Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1547/2024

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Data: 20/06/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A LEI MUNCIPAL 1547/2024.

LEI ORDINÁRIA 1522/2023

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Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

LEI ORDINÁRIA 1491/2023

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Data: 21/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.472/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1477/2023

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Data: 25/05/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG.

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