Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PORTARIA LEGISLATIVA 07/2024

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Data: 13/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: NOMEIA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG.

PORTARIA LEGISLATIVA 06/2024

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Data: 06/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: NOMEIA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG.

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