Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI ORDINÁRIA 1497/2023
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIO E A FORMA DE PAGAMENTO DIGITAL - PIX - PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
LEI Nº 1488/2023
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Data: 11/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA- TEA.
LEI ORDINÁRIA 1484/2023
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - NESTE MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG."
LEI ORDINÁRIA 1480/2023
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG."
Lei nº 1478/2023
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Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE QUILOMBO, ZONA RURAL DE PIRACEMA/MG.
LEI ORDINARIA 1461/2023
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG.
LEI ORDINARIA 1459/2023
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: INSTITUI O "DIA DE LUTA CONTRA LGBTFOBIA" NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG.
LEI ORDINÁRIA 1456/2023
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1297/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1455/2023
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: QUE PROÍBE O ESTOQUE E ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS POLUENTES EM LOCAIS DEFINIDOS NESTA LEI NO MUNÍCIPIO DE PIRACEMA/MG.
LEI ORDINÁRIA 1453/2022
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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