Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1546/2024

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Data: 27/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UMA PLACA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1497/2023

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Data: 15/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIO E A FORMA DE PAGAMENTO DIGITAL - PIX - PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

LEI Nº 1488/2023

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Data: 11/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA- TEA.

LEI ORDINÁRIA 1484/2023

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Data: 11/07/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - NESTE MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG."

LEI ORDINÁRIA 1480/2023

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Data: 28/06/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG."

Lei nº 1478/2023

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Data: 20/06/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE QUILOMBO, ZONA RURAL DE PIRACEMA/MG.

LEI ORDINARIA 1461/2023

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Data: 06/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG.

LEI ORDINARIA 1459/2023

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Data: 02/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: INSTITUI O "DIA DE LUTA CONTRA LGBTFOBIA" NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG.

LEI ORDINÁRIA 1456/2023

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Data: 26/01/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1297/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1455/2023

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Data: 26/01/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: QUE PROÍBE O ESTOQUE E ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS POLUENTES EM LOCAIS DEFINIDOS NESTA LEI NO MUNÍCIPIO DE PIRACEMA/MG.

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