Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1548/2024

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Data: 01/07/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: QUE DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DO BOM RETIRO, ZONA RURAL DE PIRACEMA/MG.

LEI ORDINÁRIA 1483/2023

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Data: 11/07/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MONUMENTO PÚBLICO."

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