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DECRETO LEGISLATIVO.º 001-2022

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Data: 12/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei 13.709.2018

Portaria 011/2022

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Data: 06/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Concede recesso no expediente do poder Legislativo

LEI ORDINÁRIA 1436/2022

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Data: 25/07/2022

Situação: Em vigor

Tema: Institui a campanha

Assunto: Institui a campanha

PORTARIA 005/2022

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Data: 31/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE TRÂNSITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG.

Resolução 142/2022

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Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto: QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNÍCIPIO DE PIRACEMA/MG- PODER EXECUTIVO- EXERCÍCIO 2020.

PORTARIA 04/2022

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Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: RECESSO MUNICIPAL

Assunto: CONCEDE RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG.

Portaria 017/2021

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Data: 15/03/2021

Situação: Em vigor

Tema: Suspensão Reuniões

Assunto: Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e da reuniões das comissões e plenárias da câmara Municipal de Piracema/MG

Portaria 016/2021

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Data: 08/03/2021

Situação: Em vigor

Tema: Levantamento de Inventario Anual

Assunto: Institui comissao para levantamento de inventario anual, dos valores constantes em tesouraria, materiais permanentes e de consumo, para conferencia da situação física real com os registros contábeis da Câmara Municipal de Piracema/MG

Portaria 009/2021

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Data: 01/01/2021

Situação: Em vigor

Tema: Nomeação

Assunto: Designa os membros da comissão permanente de controle interno da Câmara Municipal de Piracema/MG e da outras providencias

Portaria 008/2021

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Data: 01/01/2021

Situação: Em vigor

Tema: Nomeação

Assunto: Designa os membros da comissão permanente de licitação da câmara Municipal de piracema e da outras providencias

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