Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA 1456/2023

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Data: 26/01/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1297/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1455/2023

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Data: 26/01/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: QUE PROÍBE O ESTOQUE E ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS POLUENTES EM LOCAIS DEFINIDOS NESTA LEI NO MUNÍCIPIO DE PIRACEMA/MG.

LEI ORDINÁRIA 1454/2022

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Data: 27/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

LEI ORDINÁRIA 1453/2022

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Data: 14/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA Nº 1452/2022

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Data: 16/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Cria o projeto infância sadia sem pornografia

LEI ORDINÁRIA Nº 1451/2022

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Data: 16/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Altera a lei 958.2004

LEI ORDINÁRIA Nº 1450/2022

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Data: 09/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza aberttura de Credito Suplementares

LEI ORDINÁRIA Nº 1449/2022

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Data: 09/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza doação de bens ao corpo de bombeiro militar

LEI ORDINÁRIA Nº 1448/2022

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Data: 09/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre fornecimento de cesta básica de natal ao servidores público e abertura de crédito especial e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 1446/2022

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Data: 31/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Altera a Lei 1341.2021 que celebrar acordo cooperação com a associação Bom retiro.

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