Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI ORDINÁRIA Nº 1428/2022
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
LEI ORDINÁRIA Nº 1427/2022
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: Altera legislação
Assunto: Altera a Lei Municipal n° 1380/21.
LEI ORDINÁRIA Nº 1426/2022
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: Altera legislação
Assunto: Altera a Lei Municipal n° 1448/10.
LEI ORDINÁRIA Nº 1425/2022
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Tema: Altera legislação
Assunto: Altera a lei 1400/22
LEI ORDINÁRIA Nº 1424/2022
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Tema: Altera legislação
Assunto: Altera a lei 1365/21
LEI ORDINÁRIA Nº 1423/2022
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Tema: Altera legislação
Assunto: Altera a Lei ordinária 1380/21 sobre alteração ao PPA
LEI ORDINÁRIA Nº 1422/2022
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Tema: Crédito Especial
Assunto: Abertura de créditos especial
LEI ORDINÁRIA Nº 1421/2022
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Tema: Logradouro
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro publico
LEI ORDINÁRIA Nº 1420/2022
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Tema: Via Publica
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro publico
LEI ORDINÁRIA Nº 1419/2022
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Tema: Altera legislação
Assunto: Altera a Lei ordinária 1413/21 sobre alteração ao PPA
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