Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI ORDINÁRIA 1456/2023
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1297/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1455/2023
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: QUE PROÍBE O ESTOQUE E ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS POLUENTES EM LOCAIS DEFINIDOS NESTA LEI NO MUNÍCIPIO DE PIRACEMA/MG.
LEI ORDINÁRIA 1454/2022
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA 1453/2022
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI ORDINÁRIA Nº 1452/2022
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Cria o projeto infância sadia sem pornografia
LEI ORDINÁRIA Nº 1451/2022
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Altera a lei 958.2004
LEI ORDINÁRIA Nº 1450/2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Autoriza aberttura de Credito Suplementares
LEI ORDINÁRIA Nº 1449/2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Autoriza doação de bens ao corpo de bombeiro militar
LEI ORDINÁRIA Nº 1448/2022
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Dispõe sobre fornecimento de cesta básica de natal ao servidores público e abertura de crédito especial e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 1446/2022
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Data: 31/10/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Altera a Lei 1341.2021 que celebrar acordo cooperação com a associação Bom retiro.
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