Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA 1533/2024

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Data: 29/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DÁ NOME A ÁREA EXTERNA LOCALIZADA EM FRENTE AO PSF SEBASTIÃO DOS SANTOS NO POVOADO DA AGUADA.

LEI ORDINÁRIA 1532/2024

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Data: 29/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO POVOADO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA DE MINASGERAIS E ADJACENTES-ARIS-ZM.

LEI ORDINÁRIA 1531/2024

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Data: 29/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA- MG CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1530/2024

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Data: 28/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

LEI ORDINÁRIA 1529/2024

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Data: 21/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: “ALTERA A LEI Nº 1.334/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG À CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO PRETO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 2014 DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI ORDINÁRIA 1528/2024

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Data: 21/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: "ALTERA A LEI Nº 1.341/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG À CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BOM RETIRO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 2014 DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI ORDINÁRIA 1527/2024

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Data: 19/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS-TJMG, PARA CESSÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1526/2024

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Data: 02/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: REVOGA O INCISO VII DO §2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.153/13 PARA ALTERAR NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA 1525/2023

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Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

LEI ORDINÁRIA 1524/2023

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Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 1.093 DE 19 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

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