Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1665/2009

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Data: 30/09/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACEPÇÃO EDUCAR PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA, PEDAGOGIA, SECRETARIADO ESCOLAR, GESTÃO EM BELEZA, TEOLOGIA, PÓS-GRADUAÇÃO EM SUPERVISÃO, INSPEÇÃO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGIA E DIREITO TRIBUTÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG.

LEI ORDINÁRIA Nº 1111/2024

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Data: 08/06/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1546/2024

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Data: 27/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UMA PLACA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1545/2024

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Data: 20/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/ MG, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)- PAV NAS DEPENDÊNCIAS DE AMBIENTE PERTENCENTE AO MUNÍCIPIO DE PIRACEMA.

LEI ORDINÁRIA 1544/2024

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Data: 20/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

LEI ORDINÁRIA 1543/2024

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Data: 20/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA PERMUTA.

LEI ORDINÁRIA 1542/2024

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Data: 20/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA- CISAB ZONA DA MATA.

LEI ORDINÁRIA 1541/2024

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Data: 20/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA AS LEIS Nº 1.380/2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E A DE Nº 1.487/2023, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O EXERCÍCIO DE 2024.

LEI ORDINÁRIA 1540/2024

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Data: 20/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS- AMMECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINARIA 1539/2024

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Data: 06/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: QUE DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO POVOADO MORRO VERDE.

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