Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI ORDINÁRIA 1476/2023
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
LEI ORDINÁRIA 1475/2023
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Data: 16/05/2023
Situação: Aprovado
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E EQUIPE NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO NOSSO MINÍCIPIO DE PIRACMEA/ MG.
LEI ORDINÁRIA 1474/2023
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Data: 16/05/2023
Situação: Aprovado
Tema: Legislação
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI ORDINÁRIA 1473/2023
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Data: 16/05/2023
Situação: Aprovado
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA AS LEIS Nº 1380/2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2023, E A DE N 1429/20225, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA 1472/2023
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Data: 12/05/2023
Situação: Aprovado
Tema: Legislação
Assunto: ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, CASA DE SHOWS, LANCHONETES, RESTAURANTES OU SIMILARES, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO/RURAL DA CIDADE DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1470/2023
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI Nº 1.151/2013, DE 11 DE ABRIL DE 2013.
LEI ORDINARIA 1471/2023
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Data: 08/05/2023
Situação: Aprovado
Tema: Legislação
Assunto: REVOGA A LEI Nº 1081 DE 26/02/2010, CRIADA A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1469/2023
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Data: 28/04/2023
Situação: Aprovado
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPALIZADA NO ÂMBITO DO PROJETO MÃOS DADAS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1350 DE 30 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA 1468/2023
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Data: 25/04/2023
Situação: Aprovado
Tema: Legislação
Assunto:
LEI ORDINÁRIA 1467/2023
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.'"
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