Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI Nº 1.397/2021
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Alteração de Lei
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1227 DE 15 DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.396/2021
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Autorização
Assunto: AUTORIZA O POER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS DO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI Nº 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.395/2021
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Autorização
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000 RD´S OUTRSD PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.394/2021
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: INSTITUI DIA
Assunto: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PIRACMA E DÁ OUTRAS PROVIVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.393/2021
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Estima Receita
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
LEI Nº 1.392/2021
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Expansão urbana
Assunto: DISPÕE SOBRE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.391/2021
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Criação de dossiê
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOSSIÊ MULHER PIRACEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.390/2021
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Institui regime
Assunto: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
LEI Nº 1.389/2021
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Denominação de logradouros
Assunto: QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.388/2021
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Alteração de Lei
Assunto: ALTERA A LEI Nº 1237/2017 E ESTABELECE AS MANIFESTAÇÕES QUE SE SEGUEM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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