Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1428/2022

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Data: 15/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

Assunto: ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

LEI ORDINÁRIA Nº 1427/2022

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Data: 14/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: Altera a Lei Municipal n° 1380/21.

LEI ORDINÁRIA Nº 1426/2022

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Data: 14/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: Altera a Lei Municipal n° 1448/10.

LEI ORDINÁRIA Nº 1425/2022

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Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: Altera a lei 1400/22

LEI ORDINÁRIA Nº 1424/2022

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Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: Altera a lei 1365/21

LEI ORDINÁRIA Nº 1423/2022

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Data: 02/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: Altera a Lei ordinária 1380/21 sobre alteração ao PPA

LEI ORDINÁRIA Nº 1422/2022

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Data: 02/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Crédito Especial

Assunto: Abertura de créditos especial

LEI ORDINÁRIA Nº 1421/2022

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Data: 02/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Logradouro

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro publico

LEI ORDINÁRIA Nº 1420/2022

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Data: 02/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Via Publica

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro publico

LEI ORDINÁRIA Nº 1419/2022

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Data: 02/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: Altera a Lei ordinária 1413/21 sobre alteração ao PPA

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