Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI ORDINÁRIA Nº 1074/2022
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Dispõe sobre autorização de instalação de infraestrutura e suporte de equipamentos de telecomunicação dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 1440/2022
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Torna obrigatário instalação de porta de segurança em agências bancárias
LEI ORDINÁRIA Nº 1439/2022
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Abertura de crédito Especial
LEI ORDINÁRIA Nº 1438/2022
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Dispõe sobre concessão de equipamento público e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº1437/2022
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Ratifica a 3' Alteração do procotolo substanciado pelo consórcio CISURG e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA 1436/2022
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Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Institui a campanha
Assunto: Institui a campanha
LEI ORDINÁRIA Nº 1435/2022
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Assunto: Abertura de créditos adicionais suplementares.
LEI ORDINÁRIA 1434/2022
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Altera a Lei nº 1.151, de 11 de abril de 2013.
Assunto: Altera a Lei nº 1.151, de 11 de abril de 2013.
LEI ORDINÁRIA Nº 1433/2021
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Autoriza o poder executivo a realizar intervenção em calçada no conjunto habitacional.
LEI ORDINÁRIA Nº 1432/2022
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Abertura de crédito Especial
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