Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 1.361/2021

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Data: 31/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Alteração de Lei

Assunto: QUE ALTERA A LEI Nº 1.264/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.360/2021

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Data: 31/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Denominação de bairro

Assunto: DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DO PEDRINHO A REGIÃO DESCRITANA LEI 1.259/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.359/2021

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Data: 31/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Alteração de Lei

Assunto: ALTERA A LEI 1.319, DE 28 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG

LEI Nº 1.358/2021

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Data: 31/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Premiação

Assunto: AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.357/2021

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Data: 25/05/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA

LEI Nº 1.356/2021

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Data: 25/05/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAAÇÃO MENSAL DE RELATÓRIO DE TODOS OS VACINADOS CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.355/2021

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Data: 14/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Cria Conselho

Assunto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 873/99

LEI Nº 1.354/2021

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Data: 14/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Autorização

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR PARA FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.353/2021

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Data: 07/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Denomina Logradouro

Assunto: Dispõe sobre a Denominação de Logradouros Público e dá outras providências

LEI Nº 1.352/2021

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Data: 07/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Autorização

Assunto: Dispõe sobre a autorização para criar e regulamentar a execução e fornecimento de transporte coletivo no Município de Piracema/MG

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