Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
PORTARIA LEGISLATIVA 05/2023
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: CONCEDE RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG.
PORTARIA LEGISLATIVA 04/2023
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE PREGÃO.
PORTARIA LEGISLATIVA 03/2023
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA LEGISLATIVA 02/2023
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Portaria 104/2022
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Concede recesso no expediente do poder Legislativo
Portaria 013/2022
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Institui comissão de trabalho para estudos aprofundados do regime propio de prevídencia
Portaria Legislativa 012/2022
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Fica instituido a comissão de Ética no poder legislativo
Portaria 011/2022
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Concede recesso no expediente do poder Legislativo
PORTARIA LEGISLATIVA 010/2022
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Ponto facultativo
Assunto: Dispõe sobre poonto facultativo no poder legislativo municipal e dá outras providências
PORTARIA MUNICPAL Nº 09 /2022
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Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Comissão de Trabalho
Assunto: Institui Comissão de Trabalho para elaboração do Código de Posturas e Obras no âmbito do Poder Legislativo de Piracema/MG.
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