Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Portaria 013/2022
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Institui comissão de trabalho para estudos aprofundados do regime propio de prevídencia
Portaria Legislativa 012/2022
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Fica instituido a comissão de Ética no poder legislativo
Portaria 011/2022
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Concede recesso no expediente do poder Legislativo
PORTARIA LEGISLATIVA 010/2022
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Ponto facultativo
Assunto: Dispõe sobre poonto facultativo no poder legislativo municipal e dá outras providências
PORTARIA MUNICPAL Nº 09 /2022
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Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Comissão de Trabalho
Assunto: Institui Comissão de Trabalho para elaboração do Código de Posturas e Obras no âmbito do Poder Legislativo de Piracema/MG.
Portaria 009/2022
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Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Código de Postura de Obras
Assunto: Institui comissão de trabalho para elaboração do código de postura de obras
PORTARIA MUNICIPAL 08/2022
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Legislativo de Piracema/MG.
Portaria 07/2022
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: Nomeação
Assunto: Nomeção de servidora temporária para publicação dos atos da câmara.
PORTARIA 005/2022
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE TRÂNSITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG.
Portaria 005/2022
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG
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