Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI COMPLEMENTAR 123/2023
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº58/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023
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Data: 07/11/2023
Situação: Promulgada
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
LEI COMPLEMENTAR 121/2023
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65/19.
LEI COMPLEMENTAR 120/2023
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 119/2023
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: "DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE UMA VAGA DE FISIOTERAPEUTA NO PLANO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR 118/2023
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR 117/2023
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: "ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 03 DE ABRIL DE 2023, E ARTIGO 44, INCISO VII, ALÍNEA 'D', DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 11 DE JUNHO DE 2018."
LEI COMPLEMENTAR 115/2023
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Data: 29/05/2023
Situação: Aprovado
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E BAIRROS POPULARES- DEMUH- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR 114/2023
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N º 047/2017.
LEI COMPLEMENTAR 113/2023
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: INSTITUI O REGIME TARIFÁRIO COMO INSTRUMENTO DE COBRANÇAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOSNO ÃMBITO DO MUNÍCIPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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