Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022

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Data: 20/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Institui progama de recuperação fiscal

LEI COMPLEMENTAR 101/2022

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Data: 12/07/2022

Situação: Em vigor

Tema: Saúde e Agente.

Assunto: Dispõe sobre a revisão anual dos valores dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2022

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Data: 24/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Legislativa

Assunto: Altera a lei complementar 088 e 089 de /2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2022

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Data: 24/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Legislativa

Assunto: Altera a Lei Municipal n° 031/2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2022

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Data: 24/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Legislativa

Assunto: Altera os inciso I e XII do Art 3 da Lei Complementar 089.2021

LEI COMPLEMENTAR 097/2022

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Data: 18/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: CRIA CARGOS NO PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2022

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Data: 02/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: Altera a Lei Complementar 014/12 acrescer e cria cargos no setor publico.

LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2022

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Data: 02/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: Altera a Lei Complementar 058 acrescer e cria cargos no setor publico.

LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2022

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Data: 04/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Revisão de vencimentos

Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11738, DE 16 DE JULHO DE 2008

LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2022

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Data: 04/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Revisão de vencimentos

Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINIDTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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