Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI COMPLEMENTAR 107/2023
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 103,104 E 105.
LEI COMPLEMENTAR 106/2022
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65/19 E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA.
LEI COMPLEMENTAR 105/2022
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 11 DE JULHO DE 2018 E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNÍCIPIO DE PIRACEMA.
LEI COMPLEMENTAR 104/2022
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: CRIA CARGOS NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO AMBITO DA LEI ORDINARIA Nº 937 DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 103/2022
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N] 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 PARA ACRESC ER CRIAR CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Institui progama de recuperação fiscal
LEI COMPLEMENTAR 101/2022
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Saúde e Agente.
Assunto: Dispõe sobre a revisão anual dos valores dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2022
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: Alteração Legislativa
Assunto: Altera a lei complementar 088 e 089 de /2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2022
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: Alteração Legislativa
Assunto: Altera a Lei Municipal n° 031/2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2022
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: Alteração Legislativa
Assunto: Altera os inciso I e XII do Art 3 da Lei Complementar 089.2021
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