Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR 129/2024

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Data: 05/04/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE: A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3º; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

LEI COMPLEMENTAR 128/2024

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Data: 05/04/2024

Situação: Aprovado

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR 127/2024

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Data: 25/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2019

LEI COMPLEMENTAR 126/2024

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Data: 02/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 11 DE JULHO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 125/2023

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Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 PARA CRIAR CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 124/2023

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Data: 30/11/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2019

LEI COMPLEMENTAR 123/2023

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Data: 20/11/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº58/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023

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Data: 07/11/2023

Situação: Promulgada

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

LEI COMPLEMENTAR 121/2023

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Data: 13/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65/19.

LEI COMPLEMENTAR 120/2023

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Data: 22/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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