Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR 107/2023

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Data: 06/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 103,104 E 105.

LEI COMPLEMENTAR 106/2022

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Data: 26/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65/19 E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA.

LEI COMPLEMENTAR 105/2022

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Data: 23/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 11 DE JULHO DE 2018 E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNÍCIPIO DE PIRACEMA.

LEI COMPLEMENTAR 104/2022

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Data: 23/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: CRIA CARGOS NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO AMBITO DA LEI ORDINARIA Nº 937 DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 103/2022

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Data: 23/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N] 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 PARA ACRESC ER CRIAR CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022

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Data: 20/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Institui progama de recuperação fiscal

LEI COMPLEMENTAR 101/2022

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Data: 12/07/2022

Situação: Em vigor

Tema: Saúde e Agente.

Assunto: Dispõe sobre a revisão anual dos valores dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2022

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Data: 24/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Legislativa

Assunto: Altera a lei complementar 088 e 089 de /2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2022

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Data: 24/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Legislativa

Assunto: Altera a Lei Municipal n° 031/2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2022

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Data: 24/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Legislativa

Assunto: Altera os inciso I e XII do Art 3 da Lei Complementar 089.2021

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