Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 085/2021

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Data: 01/09/2021

Situação: Em vigor

Tema: Autorização

Assunto: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO "CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES DENOMINADOS BALNEÁRIO DO LAGO" NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº. 084/2021

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Data: 16/08/2021

Situação: Em vigor

Tema: Institui Programa

Assunto: QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº. 83/2021

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Data: 30/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Criação de Cargos

Assunto: DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº. 82/2021

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Data: 15/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Revisão Geral Anual

Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº. 81/2021

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Data: 31/03/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DE VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG.

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