Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

EMENDA A LEI ORGÂNICA 19/2023

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Data: 12/05/2023

Situação: Aprovado

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 93 E ACRESCENTA O INCISO I, E ALÍNEA

EMENDA A LEI ORGÂNICA 18/2019

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Data: 29/10/2019

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA – MINAS GERAIS.

EMENDA A LEI ORGÂNICA 17/2019

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Data: 28/05/2019

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 017/2019, DE 06 DE MAIO DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IV NO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA – MG E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA – MG.

EMENDA A LEI ORGÂNICA 16/2019

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Data: 08/05/2019

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ARTIGO 2-A; QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15; QUE INSERE O ARTIGO 55-A; QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57; QUE INSERE OS ARTIGOS 59-A E 64-A; QUE INSERE OS §§ 9º E 10 NO ARTIGO 81, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA –MG.

Emenda Lei Orgânica n°015/2018

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Data: 04/06/2018

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 96 e do acréscimo do artigo 96-A da Lei Orgânica do Município de Piracema-MG

Emenda Lei Orgânica n°014/2018

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Data: 04/06/2018

Situação: Em vigor

Tema: Acréscimo Lei

Assunto: Dispõe sobre o acréscimo do artigo 149-A; Que dispõe o acréscimo do artigo 116-A; que Dispõe sobre o acréscimo do Inciso V, no artigo 112 da Lei Orgânica do Município de Piracema-MG

Emenda Lei Orgânica n°013/2018

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Data: 04/06/2018

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Dispõe sobre alteração da redação do caput do Artigo 89 e do seu 1° da Lei Orgânica do Munícipio de Piracema-MG

Emenda á Lei Orgânica n°012/2018

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Data: 04/06/2018

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Dispõe sobre alteração da Redação dos artigos 1° artigo 71; Que dispõe sobre a alteração da redação do artigo 83 da Lei Orgânica do Munícipio de Piracema- MG

Emenda Lei Orgânica n°010/2018

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Data: 18/04/2018

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Emenda Lei Organica n°010/2018, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a alteração da redação do artigo 57, dispõe sobre a alteração da redação do artigo 61; dispõe sobre a alteração a redação do 3° do artigo 63 e dispõe sobre a alteração da redação do artigo da Lei Municipal.

Emenda Lei Orgânica n°006/2018

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Data: 18/04/2018

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Emenda Lei Orgânica n°006/2018, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a alteração e revogação dos parágrafos do artigo 40 e acresce o 3° no artigo da Lei Orgânica do Munícipio de Piracema/MG

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