Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

DECRETO LEGISLATIVO 03/2023

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Data: 16/10/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: REGULAMENTA A LEI 14.1333 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG.

DECRETO LEGISLATIVO 02/2023

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Data: 16/10/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, PREVISTAS NO ARTIGO 72,74 E 75 DA LEI FEDERAL N 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO 01/2023

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Data: 16/10/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: REGULAMENT A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICIPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N.º 118-2022

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Data: 06/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Nomeação

Assunto: nomeação de membros do comitê PIRAPREV

DECRETO N.º 112-2022

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Data: 21/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre de expediente das repartições publicas durante os jogos do brasil e dá outras providências

DECRETO N.º 099-2022

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Data: 13/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre proibição de som com auta frequencia nas aproxicimidade das escolas e dá outras providências

DECRETO LEGISLATIVO.º 001-2022

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Data: 12/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei 13.709.2018

Decreto nº 091/2021

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Data: 08/10/2021

Situação: Em vigor

Tema: Declara situação de emergência

Assunto: Declara situação de emergência em saúde pública no município de Piracema-MG

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