Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
DECRETO MUNICIPAL 90/2023
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE PRESTAREM SERVIÇO Á JUSTIÇA ELEITORAL.
DECRETO 83/2023
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA.
DECRETO 81/2023
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Data: 18/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS EFETIVOS DO COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS IST'S, SENDO PARTE DO PLANO DE ENFRENTAMENTO A SÍFILIS, COM MANDATO DE 18/08/2023 A 17/08/2025.
DECRETO 79/2023
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
DECRETO 78/2023
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÃO DE OBRA QUALIFICADA - SERVENTE E PEDREIRO.
DECRETO 77/2023
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 76/2023
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: REGULAMENTA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 73/2023
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, PARA TRANSPORTE PÚBLICO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 22-A DE 20 DE MARÇO DE 2023
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 122/2021 QUE NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA, PARA O MANDATO DE 07/12/2021 Á 06/12/2023.
DECRETO MUNICIPAL 66/2023
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: PRORROGA A DATA LIMITE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERITORIAL URBANO (IPTU)
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