Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

DECRETO 20/2024

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Data: 22/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DAS ARBOVIROSES.

DECRETO 19/2024

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Data: 22/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: REGULAMENTA O § 2º DO ARTIGO 95, DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E CRIA SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA SUA EXECUÇÃO.

DECRETO 18/2024

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Data: 13/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR.

DECRETO 17/2024

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Data: 13/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MECÂNICA GERAL.

RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO 05/2023

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Data: 08/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL NA DATA DA CONFECÇÃO DO DECRETO Nº05/2023, RERRATIFICA SUA REDAÇÃO

DECRETO 016/2024

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Data: 04/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº266/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 045/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO NA NOVA UNIDADE DE TRIAGEM E RECICLAGEM (UTR).

DECRETO 06/2024

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Data: 23/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA O DECRETO 117/2023 E NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE.

DECRETO 05/2024

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Data: 22/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL DE 2024.

DECRETO 04/2024

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Data: 22/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: RECEPCIONA A PORTARIA GERAL Nº014/2022 E DEMAIS PUBLICADAS PELO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CONSANE) QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) NOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETRO 137/2023

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Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A PAUTA DE AVALIAÇÃO PARA COBRANÇA DO ITBI-IMPOSTO DE TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS

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