Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
DECRETO Nº 99/2024
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE TAXI PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
DECRETO 95/2024
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O COMITÊ DE ENFRETAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUYA E ZIKA, COM MANDATO DE 22/08/2024 A 21/08/2026.
DECRETO 94/2024
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: SUBSTITUI MEMEBROS NOMEADOS NO DERETO 59/2023, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA.
DECRETO 93/2024
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: ALTERA DECRETO 117/2023 E NOMEIA MEMBROS EFEIVOS DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE.
DECRETO 88/2024
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALOR INSCRITO EM NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.
DECRETO 87/2024
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALOR INSCRITO EM NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.
DECRETO 81/2024
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE EM NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E REVOGA DECRETO 77/2024.
DECRETO 76/2024
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: RERRATIFICA DECRETO 71/2024.
DECRETO 75/2024
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: RERRATIFICA DECRETO 70/2024.
DECRETO 74/2024
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: ALTERA O DECRETO Nº 126 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA FINS DE RETIFICAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CCAE - DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG.
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