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DECRETO 06/2024

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Data: 23/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA O DECRETO 117/2023 E NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE.

DECRETO 05/2024

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Data: 22/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL DE 2024.

DECRETO 04/2024

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Data: 22/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: RECEPCIONA A PORTARIA GERAL Nº014/2022 E DEMAIS PUBLICADAS PELO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CONSANE) QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) NOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETRO 137/2023

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Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A PAUTA DE AVALIAÇÃO PARA COBRANÇA DO ITBI-IMPOSTO DE TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS

DECRETO 139/2023

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Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO DE 2024

DECRETO 138/2023

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Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2024

DECRETO 136/2023

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Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ATUALIZA O VALOR DA UFPM- UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

DECRETO 135/2023

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Data: 26/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS PARA O PERÍODO DE 2023 A 2026

DECRETO 133/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA O DECRETO 118/2022 E NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG-PIRAPREV

DECRETO 134/2023

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Data: 21/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº14.133/2021, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA-PIRAPREV

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