Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
DECRETO Nº 22/2023
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 122/2021 QUE NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DP CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA, PARA O MANDATO DE 07/12/2021 A 06/12/2023.
DECRETO 023/2023
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
DECRETO MUNICIPAL 021/2023
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Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: NOMEIA MEMBROS EFETIVOS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRACEMA/MG. CMDCA, COM MANDATO DE 27/02/2023 A 27/02/2025.
DECRETO MUNICIPAL 19/2023
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINIOSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL 018/2023
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 40, INCISO II, 82,83,84,85 E 86, DA LEI 14.133/2021.
DECRETO MUNICIPAL 15/2023
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL 14/2023
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL DE 2023.
DECRETO MUNICIPAL 11/2023
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALOR INSCRITO EM NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO GLOBAL, DEVIDO A NÃO ENTREGA DO ITEM- PROMESTRIENO 10MG- 4 TUBOS.
DECRETO MUNICIPAL 07/2023
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE CARGAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNÍCIPIO DE PIRACEMA/ MG.
DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2022
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: CORRIGE O VALOR DO AUX´LIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1297/19, PASSANDO PARA R$211,86(DUZENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)
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