Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº266/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 045/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO NA NOVA UNIDADE DE TRIAGEM E RECICLAGEM (UTR).
Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: RECEPCIONA A PORTARIA GERAL Nº014/2022 E DEMAIS PUBLICADAS PELO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CONSANE) QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) NOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.