Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

DECRETO N.º 098-2022

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Data: 11/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza cancelamento de valor inscrito em nota de autorização de fornecimento global

DECRETO N.º 097-2022

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Data: 07/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza cancelamento de valor inscrito em nota de autorização de fornecimento global

DECRETO N.º 093-2022

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Data: 28/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre credenciamento para contratação de instituicional finánceira e dá outras providências

DECRETO N.º 092-2022

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Data: 28/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre contração de serviços veterinário e dá outras providências

DECRETO NUNICIPAL.º 088-2022

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Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza cancelamento de valor residual inscrito em nota de autorização de fornecimento global

DECRETO N.º 089-2022

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Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza cancelamento de saldo inscrito em nota de autorização de fornecimento global

DECRETO MUNICIPAL N.º 087-2022

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Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza cancelamento de valor inscrito em nota de autorização de fornecimento global

DECRETO MUNICIPAL N.º 085-2022

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Data: 06/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO e dá outras providências

DECRETO N.º 084-2022

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Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispões sobre credenciamento de pessoas fisicas e juridicas para contratação de transporte de pessageiros

DECRETO N.º 081-2022

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Data: 29/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza cancelamento de valor inscrito em nota de autorização de fornecimento global

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