Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

DECRETO MUNICIPAL N.º 045/2022

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Data: 16/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Fixa pauta de cobrança de ITBI

DECRETO MUNICIPAL N.º 042/2022

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Data: 12/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: Altera o decreto 034/22

DECRETO MUNICIPAL N.º 041/2022

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Data: 11/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Regulamenta a lei geral de proteção de dados LGPD

Decreto Municipal 040/2022

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Data: 04/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera legislação

Assunto: Regulamenta o Art 11 da lei municipal 937/04

Decreto nº 037/2022

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Data: 18/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Credenciamento

Assunto: DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTA FLORESTAL

Decreto nº 035/2022

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Data: 05/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Autorização

Assunto: AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALOR INSCRITO EM NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO GLOBAL, DEVIDO AO NÃO FORNECIMENTO DA MERCADORIA

Decreto nº 034/2022

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Data: 05/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Permissão para uso de público

Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS - ERB - ESTAÇÃO RÁDIO BASE COMPOSTA POR UMA TORRE, MATERIAS DE REDE, ANTENAS E ITENS DA ESTRUTURA EM FAVOR DA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Decreto nº 033/2022

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Data: 05/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Institui grupo de trabalho

Assunto: INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROPOSTAS PARA A ADEQUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD (LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018)

DECRETO 030/2022

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Data: 29/03/2022

Situação: Em vigor

Tema: Atualização

Assunto: ATUALIZA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG, PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024

Decreto nº 025/2022

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Data: 18/02/2022

Situação: Em vigor

Tema: Ponto Facultativo

Assunto: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL

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