Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

DECRETO 56/2024

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Data: 18/06/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALOR INSCRITO EM NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.

DECRETO 52/2024

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Data: 06/06/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOMEADOS PELOS DECRETO N.º 05, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 E O DECRETO N.°135 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO 51/2024

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Data: 06/06/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE GRANDE E/OU MÉDIO E/OU PEQUENO PORTE PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E OU CARGAS.

DECRETO 46/2024

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Data: 28/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: CRIA O COMITÊ GESTOR PARA ESTUDO, PLANEJAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS E COMITÊ DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ANÁLISE DE CADASTROS E PROJETOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG, REFERENTES À LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB).

DECRETO 44/2024

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Data: 24/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA O DECRETO 118/2022 E NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA- PIRAPREV.

DECRETO 43/2024

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Data: 24/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALOR INSCRITO EM NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.

DECRETO MUNICIPAL 39/2024

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Data: 03/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA O DECRETO 81/2023 E NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO DO COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS IST'S, SENDO PARTE DO PLANO DE ENFRENTAMENTO COM MANDATO DE 18/08/2023 A 17/08/2025.

DECRETO MUNICIPAL 38/2024

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Data: 03/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO 34/2024

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Data: 17/04/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DO DECRETO 31/2024 E VALORES DO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL.

DECRETO 33/2024

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Data: 17/04/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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