Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1450/2022

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Data: 09/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza aberttura de Credito Suplementares

LEI ORDINÁRIA Nº 1449/2022

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Data: 09/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza doação de bens ao corpo de bombeiro militar

LEI ORDINÁRIA Nº 1448/2022

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Data: 09/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre fornecimento de cesta básica de natal ao servidores público e abertura de crédito especial e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 1446/2022

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Data: 31/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Altera a Lei 1341.2021 que celebrar acordo cooperação com a associação Bom retiro.

LEI ORDINÁRIA Nº 1445/2022

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Data: 31/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Desafeta imóvel do patrimônio municipal e autorozia aliênação

LEI ORDINÁRIA Nº 1447/2022

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Data: 30/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Altera a Lei 1334.2021 que celebrar acordo cooperação com a associação Barro Preto.

LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022

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Data: 20/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Institui progama de recuperação fiscal

Portaria 013/2022

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Data: 17/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Institui comissão de trabalho para estudos aprofundados do regime propio de prevídencia

DECRETO N.º 099-2022

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Data: 13/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre proibição de som com auta frequencia nas aproxicimidade das escolas e dá outras providências

DECRETO N.º 098-2022

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Data: 11/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Autoriza cancelamento de valor inscrito em nota de autorização de fornecimento global

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