Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1665/2009

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Data: 30/09/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACEPÇÃO EDUCAR PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA, PEDAGOGIA, SECRETARIADO ESCOLAR, GESTÃO EM BELEZA, TEOLOGIA, PÓS-GRADUAÇÃO EM SUPERVISÃO, INSPEÇÃO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGIA E DIREITO TRIBUTÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG.

LEI ORDINÁRIA Nº 1552/2024

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Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: “ALTERA O ANEXO I CLASSE DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO-PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO DA LEI 937/2004.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2024

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Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E DELIMITAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA.”

DECRETO 68/2024

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Data: 11/07/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTO EM NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.

DECRETO 66/2024

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Data: 05/07/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE EM NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.

DECRETO 65/2024

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Data: 04/07/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 62 DE 03 DE JULHO DE 2024

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Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS VEREADORES VINCULADOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS. DEVIDO AO PERÍODO ELETIVO NO ANO 2024.

DECRETO 64/2024

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Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PIRACEMA-MG.

DECRETO 63/2024

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Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS SR. WALTER LACERDA BUENO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRACEMA-MG.

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2024

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Data: 02/07/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2019 E ALTERA FUNÇÕES E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG.’

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