Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI Nº 1486/2023
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Data: 01/08/5202
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI Nº 1417, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPORTAR CALÇÁRIO PARA OS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.S
DECRETO MUNICIPAL 90/2023
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE PRESTAREM SERVIÇO Á JUSTIÇA ELEITORAL.
LEI ORDINÁRIA 1497/2023
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIO E A FORMA DE PAGAMENTO DIGITAL - PIX - PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
LEI ORDINÁRIA 1496/2023
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: AUTORIZA A AFILAÇÃO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, VOLTADA PARA O TURISMO.
LEI ORDINÁRIA 1495/2023
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Tema: LEGISLAÇÃO
Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
LEI COMPLEMENTAR 121/2023
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65/19.
DECRETO 83/2023
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA.
LEI ORDINÁRIA 1494/2023
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO.
LEI ORDINÁRIA 1493/2023
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: REVOGA A LEI Nº 1.462, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE ALTEROU A LEI Nº 1.307, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI ORDINÁRIA 1492/2023
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GERALDO BATISTA.
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