Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 1486/2023

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Data: 01/08/5202

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA A LEI Nº 1417, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPORTAR CALÇÁRIO PARA OS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.S

DECRETO MUNICIPAL 90/2023

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Data: 21/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE PRESTAREM SERVIÇO Á JUSTIÇA ELEITORAL.

LEI ORDINÁRIA 1497/2023

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Data: 15/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIO E A FORMA DE PAGAMENTO DIGITAL - PIX - PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

LEI ORDINÁRIA 1496/2023

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Data: 13/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA A AFILAÇÃO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, VOLTADA PARA O TURISMO.

LEI ORDINÁRIA 1495/2023

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Data: 13/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

LEI COMPLEMENTAR 121/2023

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Data: 13/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65/19.

DECRETO 83/2023

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Data: 29/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA.

LEI ORDINÁRIA 1494/2023

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Data: 23/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA 1493/2023

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Data: 22/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: REVOGA A LEI Nº 1.462, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE ALTEROU A LEI Nº 1.307, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

LEI ORDINÁRIA 1492/2023

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Data: 22/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GERALDO BATISTA.

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