Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
DECRETO Nº 22/2023
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 122/2021 QUE NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DP CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA, PARA O MANDATO DE 07/12/2021 A 06/12/2023.
DECRETO 023/2023
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
DECRETO MUNICIPAL 021/2023
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Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: NOMEIA MEMBROS EFETIVOS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRACEMA/MG. CMDCA, COM MANDATO DE 27/02/2023 A 27/02/2025.
LEI ORDINARIA 1461/2023
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG.
LEI ORDINÁRIA 1460/2023
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: AUTORIZA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL .
LEI COMPLEMENTAR 107/2023
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 103,104 E 105.
LEI ORDINARIA 1459/2023
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: INSTITUI O "DIA DE LUTA CONTRA LGBTFOBIA" NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG.
LEI ORDINARIA 1458/2023
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI 1.264 DE 11 DE JULHO DE 2018.
LEI ORDINÁRIA 1457/2023
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.279 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
DECRETO MUNICIPAL 20/2023
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 74,VI,79, DA LEI Nº 14.133/2021.
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