Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA 1536/2024

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Data: 25/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VISANDO A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA LC 195/2022.

LEI ORDINÁRIA 1535/2024

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Data: 25/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.297 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

LEI COMPLEMENTAR 127/2024

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Data: 25/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2019

DECRETO 20/2024

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Data: 22/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DAS ARBOVIROSES.

DECRETO 19/2024

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Data: 22/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: REGULAMENTA O § 2º DO ARTIGO 95, DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E CRIA SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA SUA EXECUÇÃO.

DECRETO 18/2024

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Data: 13/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR.

DECRETO 17/2024

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Data: 13/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MECÂNICA GERAL.

RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO 05/2023

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Data: 08/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL NA DATA DA CONFECÇÃO DO DECRETO Nº05/2023, RERRATIFICA SUA REDAÇÃO

LEI ORDINÁRIA 1534/2024

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Data: 04/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE QUE MENCIONA.

DECRETO 016/2024

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Data: 04/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: LEGISLAÇÃO

Assunto: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº266/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 045/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO NA NOVA UNIDADE DE TRIAGEM E RECICLAGEM (UTR).

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